AVCB: entenda para que serve e como obter o certificado
AVCB: entenda para que serve e como obter o certificado
O Corpo de Bombeiros realizou em Divinópolis na última semana a Operação “Alerta Vermelho”, com objetivo de averiguar a existência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas edificações do Centro da cidade.
A vistoria é feita com frequência. Somente nos quatro primeiros meses de 2022, incluindo o período de operação, foram realizadas em Divinópolis 260 fiscalizações e 198 vistorias para liberação do documento. Em casos de irregularidades e autuação, os bombeiros dão um prazo para adequação.
Para que serve o AVCB?
O AVCB é o documento que atesta que a edificação está de acordo com a legislação estadual de prevenção contra incêndio e pânico e possui medidas de segurança instaladas. Em caso de incêndio ou pânico, essas medidas visam garantir a segurança dos ocupantes do local, evitando tragédias.
Como obter o AVCB?
Caso a edificação tenha sido objeto de fiscalização, e esteja irregular, deverá ser procurado um profissional, podendo ser um engenheiro ou arquiteto, especialista em projeto de incêndio, de forma a providenciar o projeto do local.
O projeto será submetido a análise pelo Corpo de Bombeiros e, após aprovado, deverão ser providenciadas a instalação das medidas de segurança. Concluída essas etapas, poderá ser solicitado pelo proprietário uma vistoria de liberação, na qual, caso esteja tudo conforme, será emitido o AVCB no próprio local.
E se eu não tiver o AVCB?
Caso a edificação não possua AVCB, e for submetida a uma fiscalização do Corpo de Bombeiros, o proprietário será advertido, e terá um prazo de 60 dias para se regularizar. Findado este prazo, caso ocorra uma nova fiscalização, a edificação incorrerá em multa.
Lembrando que a ausência de AVCB submete os ocupantes daquele local a um risco de vida desnecessário, reforçando assim a importância de ser realizada a regularização.
Reflexos
As fiscalizações do Corpo de Bombeiros refletem na demanda dos escritórios especializados nos projetos de prevenção a incêndio. Segundo a engenheira civil, Jennifer Faria, em muitos casos, é depois da notificação que as pessoas buscam providências.
Jennifer explicou que, antes da notificação, o projeto pode sair mais em conta e pesar menos no bolso, já que quanto maior for a edificação, maior é a multa se não houver o AVCB.
“A aplicação da multa ocorre mediante a Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais e é mensurada por metro quadrado. Por isso, na falta do AVCB, quanto maior o local vistoriado, maior será a multa”, explicou o militar do Corpo de Bombeiros, Luciano Silveira dos Santos.